Comunicação à imprensa
Fevereiro 07

TRIBUTAÇÃO
Nota Fiscal Eletrônica reduzirá custos e trará praticidade às empresas de segurança eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica, novo mecanismo da prefeitura de São Paulo (SP) para o recolhimento de impostos municipais, pode trazer uma série de benefícios às empresas do setor de sistemas eletrônicos de Segurança. Entre eles, a redução de custos com talonários fiscais e armazenamento de notas fiscais, além do incentivo de relações eletrônicas via internet entre as empresas e seus clientes, e minimização de erros de cálculos e de preenchimento de documentos de arrecadação.

A opinião é do advogado especialista em direito tributário, Achiles Augustus Cavallo, que realizou em 14 de fevereiro último uma palestra a empresários do setor, na sede da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (ABESE), em São Paulo (SP). A palestra foi uma iniciativa do Centro de Capacitação Profissional ABESE (CCPA) que tem o objetivo de proporcionar o desenvolvimento profissional das competências técnicas em conjunto com o atendimento ao cliente e gestão.

Apenas as empresas com faturamento anual acima de R$ 240 mil são obrigadas a emitir NF-Eletrônica. Profissionais liberais, empresas de atividades profissionais regulamentadas e instituições financeiras, não são obrigadas a emitir o documento. Em todos os casos, a emissão da NF-Eletrônica deverá ser requerida pelo cliente e os lançamentos fiscais serão feitos pelo website da prefeitura de São Paulo, mediante cadastro prévio e senha.

Para o advogado, as empresas em breve terão de se adaptar ao novo sistema de cobrança. Isso porque ele permite aos clientes das empresas, que também são cidadãos comuns, abater parte do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), imposto municipal pago anualmente pelos moradores da cidade de São Paulo. Pelas regras da NF eletrônica, 30% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) podem ser utilizados na redução de até 50% do valor do IPTU.

Por conta dessas vantagens oferecidas aos contribuintes, a emissão eletrônica em breve será uma obrigação de todas as empresas que atuam na capital paulista. A NF-Eletrônica é algo que todos vão se preocupar em breve apesar de ainda se tratar de um assunto embrionário, afirma Achiles.

O especialista destaca também que o novo sistema traz, essencialmente, uma série de benefícios para o poder público municipal. Além de trazer significativa redução da sonegação de impostos, a NF Eletrônica aumenta a base de arrecadação, facilita as ações de fiscalização da prefeitura e ainda trará o fim das notas calçadas, ou seja, notas com valores diferentes dos custos reais dos serviços prestados a fim de diminuir a carga tributária.  

Mais informações pelo telefone (11) 2198-2677 ou www.abese.org.br
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