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ABESE conquista inclusão das funções de monitores na CBO

A ABESE - Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança) conseguiu, junto ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a inclusão das atividades de monitores internos e externos de sistemas eletrônicos de segurança, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), atualizada recentemente.

Com a atualização, as empresas de segurança eletrônica poderão identificar seus funcionários pelos códigos previstos na CBO para as funções de instaladores e mantenedores de sistemas eletrônicos de segurança, descritos como instalador de alarmes, instalador de alarmes residenciais; montador de sistemas eletrônicos de segurança, rastreador de satélites; monitor de sistemas eletrônicos de segurança interno, monitor interno de alarmes e monitor de sistemas eletrônicos de segurança externo, agente de vistoria de alarmes, monitor externo de alarmes e vistoriador de alarmes.

Essa classificação serve de referência para o Ministério da Fazenda efetuar o enquadramento tributário. E que, equivocadamente, tem tratado empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança como se fossem de vigilância, onerando o segmento. As empresas de monitoramento de sistemas de segurança eletrônica são uma modalidade específica de segurança privada, que visam monitorar e reportar eventos e não preservar ativamente bens ou pessoas.

A inclusão é resultado do trabalho que a ABESE desenvolveu desde o final de 2014, interagindo com o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de diligências em Brasília (DF), indicando empresa, funcionários e observadores que contribuíram com os trabalhos de análise desenvolvidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), responsável técnica pela CBO.

Para a presidente da ABESE, Selma Migliori, essa conquista se trata de um marco fundamental para o segmento de Sistemas Eletrônicos de Segurança. “Essa inclusão representa o reconhecimento do papel desses profissionais e os distingue da categoria de vigilantes, cria também distinção entre o segmento de segurança eletrônica e o de vigilância”, destaca a presidente.

O reconhecimento das atividades desenvolvidas por esses profissionais, finaliza Selma, “facilitará o esclarecimento de todas as partes interessadas, inclusive em relação ao enquadramento sindical, afastando de vez a confusão com os vigilantes”.


Sobre a CBO - A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) tem a finalidade de identificar, descrever e reconhecer as atividades profissionais existentes em todo o país.

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Os observadores indicados pela ABESE, Marcos Moyle, da empresa Apoio 24h, e o advogado José Lázaro de Sá, da assessoria jurídica da associação, contribuíram com o desenvolvimento dos trabalhos. A partir da esquerda: Marcos Moyle (Apoio 24h), Maria Carvalho e Sophie Bernardet (FIPE), Cláudia Virgílio (TEM) e José Lázaro de Sá (Jurídico ABESE)

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Equipe de monitores internos e externos das empresas Apoio 24h, Pronta Visão, Anjos da Guarda, Prodetech Group, Primeiro Alerta – Tecnologia em Segurança e MCA Monitoramento Central de Alarmes participaram de um painel sobre o assunto, coordenado de FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em julho de 2015

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