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ABESE atua para aprimorar o CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica

A ação visa tratamentos tributário, trabalhista e previdenciário adequados às empresas do segmento.

São Paulo, 13 de outubro de 2015 – A ABESE - Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança esteve, recentemente, representada por sua presidente, Selma Migliori, acompanhada pela assessoria jurídica da entidade, na Comissão Nacional de Classificação (CONCLA).

O objetivo foi esclarecer aos responsáveis pelas atualizações do CNAE as diferenças do segmento de segurança eletrônica em relação a outros, para que suas empresas tenham tratamentos tributário, trabalhista e previdenciário adequados.

A CONCLA é vinculada ao Ministério do Planejamento e, por meio do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, atualiza a classificação das atividades relevantes para o pais, seguindo padrões internacionais.

Essa classificação serve de referência para o Ministério da Fazenda efetuar o enquadramento tributário. E que, equivocadamente, tem tratado empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança como se fossem de vigilância, onerando o segmento.

As empresas de monitoramento de sistemas de segurança eletrônica são uma modalidade específica de segurança privada, que visam monitorar e reportar eventos e não preservar ativamente bens ou pessoas.

A coordenação da CONCLA esclareceu que os próprios órgãos públicos interpretam a classificação de maneira equivocada. Mas ressaltou que, dentro de suas possibilidades, estudará os pedidos de aprimoramento da ABESE.

Foto 1 Concla lg
(Da esq. p/ dir): Augusto Campolina Barbosa, tecnologista da equipe de Classificação; Samuel Cruz dos Santos, tecnologista gerente de Classificações; Priscila Koeller, coordenadora de Estatísticas Econômicas e Classificações;Selma Migliori, presidente da ABESE; Patrícia Roccato, da Consultoria Contábil ABESE e Eudes dos Santos Monteiro Júnior, técnico da equipe de Classificação.


Sobre a ABESE – Fundada em 1995, a ABESE (Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança) é uma entidade empresarial de âmbito nacional, que tem como missão fortalecer, capacitar e regulamentar o mercado de sistemas eletrônicos de segurança. O segmento representado pela ABESE faturou, em 2014, R$ 5,1 bilhões e deverá crescer 10% em 2015, alcançando R$ 5,6 bilhões.

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