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MOTOCICLISTAS. ABESE Obtém Liminar para Suspender Adicional de Periculosidade

motosEm razão da Portaria nº 1.565/2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamentou o adicional de periculosidade aos trabalhadores em atividades com motocicletas a ABESE promoveu uma série de ações administrativas para corrigir vício da norma que expõe seus associados a insegurança jurídica.

Diante da inércia do MTE, a entidade moveu medida judicial na Justiça Federal de Brasília, processo nº 0031822-02.2015.4.01.3400, da 2ª Vara e obteve antecipação de tutela para suspender os efeitos da Portaria nº 1.565/2014.

ABESE ORIENTA

Se sua empresa é associada suspenda o pagamento do adicional;

Provisione os valores do adicional e evite altos desembolsos em caso de revogação da ordem liminar.