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PERICULOSIDADE. Monitores Internos e Externos tem Direito?

Depende! O monitor interno opera um sistema à distãncia, em uma central de monitoramento enquanto que o monitor externo verifica no local monitorado eventuais inconsistências, disparos de alarmes etc.

A controvérsia decorre da confusão que ainda faz-se em relação às atividades de vigilãncia patrimonial reforçada pela confusa Norma Regulamentadora – NR 16 atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2013, que incluiu no seu anexo 3 a atividade de telemonitoramento como perigosa.

Em consequência, empresas foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagarem adicional de periculosidade a monitores que realizam serviços externos.

Diante dessa realidade, a obrigatoriedade de pagar o adicional dependerá fundamentalmente da exposição do empregado ao risco de roubos ou outras espécies de violência física.

Logo, essa situação variará de acordo com a gestão de cada empresa e as tecnologias que emprega. Dependendo da capacidade técnica de seus monitores, a administração dos procedimentos e a qualidade dos produtos o resultado poderá ser uma maior exposição do empregado aos riscos vistos.

Vale ressaltar que a CLT estabeleceu em seu art. 195 a possibilidade de redução desses riscos mediante a preparação prévia de laudo pericial encomendado pelo empregador ou por entidade de classe,

Atenta a isso a ABESE encomendou um laudo especialmente para as empresas associadas com o fim de subsidiar eventuais esclarecimentos perante a Justiça.

Entretanto, mesmo entendendo que para essas atividades o adicional de periculosidade não seria devido, o risco de condenações na Justiça existirá.

ABESE ORIENTA

Controle os serviços dos monitores, reduza a exposição aos riscos vistos e preserve o histórico das informações.