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PERICULOSIDADE. Nas Instalações Elétricas

placa

Em julho de 2014 a já mencionada NR 16 foi novamente atualizada para inclusão do Anexo 4, e regulamentação das atividades e operações perigosas decorrentes da exposição a energia elétrica. Oportuno esclarecer que a exposição a energia elétrica é considerada atividade perigosa pela CLT, desde 2012 quando o artigo 193 foi alterado.

Mais uma vez, o zelo da empresa será determinante para a incidência ou não do adicional.

De acordo com referida portaria, não será devido o pagamento do adicional de periculosidade: (i) nas atividades ou operações nos sistemas elétricos de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental (NR 10); (ii) nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extrabaixa tensão; e que (iii) nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como, o uso de equipamentos elétricos-energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

ABESE ORIENTA

Invista em treinamento certificado e em cursos de atualização dos seus colaboradores;

Forneça equipamentos de segurança (EPIs) adequados, monitore seu uso periodicamente;

Estabeleça procedimentos preventivos para melhor controle das normas da empresa.


Ana Paula Locoselli Erichsen 
Advogada

Magna Maria Lima da Silva 
Advogada