Sob o cerimonial de Cláudio Procida, consultor da ABESE, o painel de abertura do evento contou também com a participação do Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Urbana, Coronel Celso Aparecido Monari, o Diretor de Tecnologia da Comunicação e Informação da Polícia Militar, Coronel Francisco Cangerana, assessor parlamentar da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Renato Lemes, além do Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), Coronel Hildomar Arnaldo Filter Junior.
Como gestores da segurança pública todos enalteceram a tecnologia para o aprimoramento dos trabalhos do Governo nas esferas Municipal, Estadual e Federal, citando casos concretos de iniciativas como aplicativos de combate ao feminicídio, Programa City Câmeras, Detecta, bem como a evolução que tais recursos já proporcionaram para a gestão da segurança pública.
Todos os exemplos citados retratam a Segurança Eletrônica, serviços cada vez mais acessíveis através de iniciativas como o Convênio Detecta, recentemente firmado pela ABESE junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, como bem lembrou Renato Lemes.
Finalizando o painel de abertura do evento Selma Migliori relembrou o Programa ABESE São Paulo Inteligente, iniciativa promovida ao lado de gestores de segurança do Hospital das Clínicas e do Shopping Eldorado, e que tem como conceito a ressignificação da gestão da segurança e o tratamento do entorno de empreendimentos públicos e privados para efetiva segurança.
A Presidente da ABESE convidou ao palco Rita Peres e Josué Paes, do Hospital das Clínicas, e Nelson Junior do Shopping Eldorado, membros do Conselho de Segurança Inteligente da ABESE, ligado ao COMITÊ DO CONSUMIDOR, para apresentar ao público, ao vivo, o sistema em funcionamento instalado no Complexo do Hospital das Clínicas.
A regulamentação do setor de Segurança Eletrônica
O setor de Segurança Eletrônica aguarda a aprovação do Estatuto da Segurança Privada, projeto em discussão no Senado Federal que, se aprovado, modificará o texto da lei nº 7.102, em vigor desde 1983. A mudança insere definitivamente a Segurança Eletrônica como um pilar independente dentro da segurança privada.
Para debater os principais pontos da proposta, sob a mediação de José Lázaro de Sá, advogado da ABESE, o segundo painel do dia recebeu o Coordenador Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal, Delegado Licínio Nunes Moraes Netto, a Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, Delegada Bruna Menk, e a presidente da ABESE, Selma Migliori.
Ao longo das discussões os membros da Polícia Federal compartilharam visões sobre o conteúdo da proposta, o reconhecimento da Segurança Eletrônica como novo pilar da segurança privada, e as diferenças considerando os outros dois pilares: vigilância e escolas de formação.
O Delegado Licínio enfatizou que a aprovação do Estatuto da Segurança Privada representará importante passo para a segurança privada em diferentes aspectos, e certamente refletirá na qualidade do desenvolvimento do mercado também da Segurança Eletrônica.
A ausência de regulamentação ainda hoje gera uma série de contratempos para as empresas prestadoras de serviços de Segurança Eletrônica, desde carga tributária incompatível à ônus trabalhistas e previdenciários, como lembrou a Presidente da ABESE.
Para ilustrar essa realidade Selma Migliori lembrou ações que a ABESE promoveu ao longo do ano de 2019 em defesa da livre iniciativa, e recente participação em audiência pública realizada no Senado que tratou sobre o Estatuto da Segurança Privada. “A regulamentação é fundamental para o nosso mercado em suas diferentes verticais, VIDEOMONITORAMENTO, PORTARIA REMOTA e RASTREAMENTO, por isso há anos a ABESE concentra energias para garantir não só o reconhecimento formal do setor, como também seu crescimento sustentável, a livre iniciativa e a livre concorrência”, destaca Selma.
A Presidente esclareceu ainda que as regras visam elevar a segurança jurídica e com este intuito a ABESE lançou oficialmente o e-Book “Estatuto da Segurança Privada, Segurança Eletrônica em Foco”, que apresenta a análise do projeto de lei na visão da ABESE, com a meta de contribuir com o esclarecimento de todas as partes interessadas.
