Sancionado o Estatuto da Segurança Privada
Estatuto da Segurança Privada foi sancionado pelo presidente da República e texto final do já foi publicado no Diário Oficial da União. A aprovação da lei é um marco, mas o trabalho não termina aqui. A próxima etapa envolve a criação de um dossiê detalhado sobre as particularidades do nosso setor.
A Jornada Rumo à Regulamentação: Um Esforço Coletivo
Na tarde desta segunda-feira (09/09), o presidente da República sancionou o Estatuto da Segurança Privada, uma legislação aguardada há muito tempo que atualiza as normas que regem o setor e inclui o mercado da segurança eletrônica.
Há mais de uma década a ABESE trabalha incansavelmente pela regulamentação desse mercado essencial para a sociedade.
O primeiro ato foi no ano de 2007 quando Selma Migliori, presidente da ABESE entregou em mãos proposta de regulamentação do setor ao então Deputado Federal Michel Temer. Diante de muitas mudanças de lá para cá, estrategicamente, a ABESE articulou a inclusão de regras para o mercado no projeto que seria conhecido como Estatuto da Segurança Privada.
As idas à Brasília e o diálogo com Deputados e Senadores ficaram cada vez mais constantes, tendo a ABESE participado de relevantes audiências para esclarecer aos parlamentares as nuances do segmento da segurança eletrônica, constantemente confundido com outros setores.
Segundo a presidente da ABESE, a aprovação do Estatuto é o resultado de um esforço coletivo e persistente. Ela afirma que desde 2007, quando entregou a proposta de regulamentação sabia que essa seria uma longa jornada. “O setor de segurança eletrônica sempre foi essencial, mas sua regulamentação específica era uma lacuna que precisava ser preenchida. Ao longo dos anos, nos dedicamos a articular, dialogar e sensibilizar parlamentares, destacando as particularidades do nosso segmento e a necessidade de normas claras para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados”, analisa.
Selma também avalia os impactos da nova lei para o setor. “Para o nosso mercado, a regulamentação trará maior segurança jurídica, elevando os padrões de qualidade e combatendo a concorrência desleal. Para nossos associados, essa vitória reforça o valor de estar vinculado a uma associação que luta por seus interesses e pelo crescimento sustentável do setor. Agora, com a regulamentação em vigor, teremos um mercado mais estruturado, com normas claras que valorizam as empresas e profissionais comprometidos com a excelência”, completa.
A aprovação do Estatuto é um marco, mas o trabalho não termina aqui. A próxima etapa envolve a criação de um dossiê detalhado sobre as particularidades do nosso setor, que será apresentado à Polícia Federal, responsável pela regulamentação da lei. Esse trabalho segue aquecido e no último dia 04 de setembro, recebemos o Dr. Cristiano Campidelli, Coordenador Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal na sede da ABESE para avançarmos nas tratativas.
“A nossa conquista só foi possível graças à união e ao comprometimento de todos os nossos associados. O lema da ABESE, "Segurança é a nossa união", nunca foi tão relevante. Convido cada um dos nossos associados a continuar caminhando conosco, contribuindo para o desenvolvimento de um mercado mais seguro, regulamentado e forte. Juntos, faremos a diferença na construção do futuro da segurança eletrônica no Brasil”, completa a presidente da ABESE.
O texto final do Estatuto da Segurança Privada foi publicado no Diário Oficial da União na data de 10/09/2024 e encaminhado por e-mail aos nossos associados.
