Regulamentação e Representatividade: O Estatuto da Segurança Privada está na pauta do plenário e poderá ser votado nesta terça-feira (13/08)
Segurança Eletrônica: Rumo à Regulamentação Nacional
Há uma expectativa de que em breve poderemos anunciar a regulamentação da segurança eletrônica. O projeto do Estatuto da Segurança Privada foi desarquivado pelo relator, o senador Laércio de Oliveira, e, possivelmente, será votado pelo plenário nesta terça-feira (13/08). A ABESE- Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança, que há 16 anos enfrenta o desafio de apresentar a singularidade das demandas e serviços do segmento de segurança eletrônica, já começou a se preparar para a próxima etapa deste processo: colaborar com a Polícia Federal na regulamentação do Estatuto.
De maneira resumida, hoje a segurança eletrônica é composta por mais de 33,5 mil empresas que juntas são responsáveis pela promoção de cerca de 1 milhão de empregos diretos e mais de 3milhões de empregos indiretos. No entanto, a falta de uma base legal para tributação deixa nossos empresários expostos à diferentes interpretações realizadas pelos órgãos estatais sobre as questões tributárias ou licitatórias, por exemplo.
O Estatuto define quais são as atividades da segurança eletrônica, que, ainda hoje, são bastante confundidas com a segurança privada, inclusive em relação aos impostos. No entanto, apesar da parceria em muitos projetos, os segmentos são distintos. As empresas de segurança eletrônica são provedoras de informação e não realizam nenhum tipo de combate ostensivo, por exemplo.
Próximo passo
Na Exposec 2024, contamos com a presença de Cristiano Campidelli, coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal, que já havia recebido a presidência da ABESE e a equipe multidisciplinar da associação para uma reunião sobre o nosso setor. Na ocasião, o Campidelli foi categórico: para realizar a melhor regulamentação possível, o órgão precisa e espera contar com a expertise da Abese como representante nacional do segmento da segurança eletrônica.
Nossa missão enquanto associação é essa, representar as empresas do segmento, defender seus interesses e dialogar, seja com outros setores da economia ou com o poder público, para estruturar propostas que atendam as necessidades e direitos dos empresários da segurança eletrônica. Por isso, nunca paramos de ouvir o mercado e, para esta nova tarefa, já começamos a nos movimentar para apresentar a melhor contribuição possível para que a Polícia Federal possa analisar e tomar as melhores decisões.
Seguimos com uma agenda robusta debatendo o tema. Recentemente, tratamos sobre o Estatuto da Segurança Privada no Conexão ABESE, em Cuiabá, atividade que trouxe muitas contribuições, e na última reunião do nosso comitê estratégico com associado, que aconteceu em julho. Também trataremos do tema em Belém, no dia 27/08, Maringá, em 17/09 e Manaus, em 15/10. De antemão, adianto que montaremos grupos de trabalho para construir esse importante material que pavimentará nosso caminho de crescimento nos próximos anos.
O lema da ABESE é "segurança é a nossa união", e, neste momento, é exatamente o que precisamos: união e sinergia para caminhar em direção às melhores práticas, às tributações mais justas, às oportunidades resguardadas e o crescimento daquelas empresas comprometidas com a excelência. Este é um grande desafio e convidamos os nossos associados a vencê-lo conosco.
